O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a União e mineradoras carboníferas a recuperar área degradada no sul de Santa Catarina, onde as empresas danificaram o meio ambiente por quase duas décadas. Segundo o STJ, a responsabilidade da União é solidária, por ter sido omissa ao não coibir as empresas poluidoras, o que significa que todos vão responder pela reparação. A estimativa inicial do Ministério Público Federal que reflete o valor da causa é de US$ 90 milhões.

A região em questão foi considerada, em 1980, área crítica nacional para efeito de controle ambiental, graças ao não tratamento de rejeitos sólidos e de águas efluentes da mineração e do beneficiamento de carvão. Entretanto, quem acha que os cofres públicos terão de dispender algum dinheiro se engana. É que, apesar da solidariedade do poder público, as mineradoras é que devem arcar integralmente com os custos da recuperação ambiental, cabendo a União buscar junto às empresas condenadas o ressarcimento do que vier a gastar, pois, embora omissa, não teve proveito com os danos.

As empresas responsabilizadas são as seguintes: Companhia Siderúrgica Nacional, Carbonífera Criciúma, Carbonífera Metropolitana, Carbonífera Barro Branco, Carbonífera Palermo, Ibramil Ibracoque Mineração, Coque Catarinense, Companhia Brasileira Carbonífera de Araranguá (massa falida), Companhia Carbonífera Catarinense e Companhia Carbonífera Urussanga. Informações prestadas pelas empresas no processo dão conta de que os trabalhos de recuperação já foram iniciados.