Lá vem bomba: municípios produtores de minério querem abocanhar receitas de empresas

Pronto para mais um carnê de recolhimento de impostos? Pode ser preciso: os municípios produtores de minério de ferro e outras riquezas minerais enviarão ao Congresso Nacional uma proposta que prevê arrecadar 2% sobre o faturamento total das mineradoras. Parece pouco, mas basta lembrarmos da asfixia que é a carga tributária brasileira para rechaçar a idéia. Para que tenhamos noção, a Companhia Vale do Rio Doce entregaria quase R$ 1 bilhão para os municípios, a julgar por suas receitas em 2006.

Atualmente, a Compensação pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), que funciona como a taxa de royalties do setor, varia de 0,2% a 3% da receita da exploração de cada mineral - não incide, portanto, sobre o faturamento total. Segundo o presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (sim, tal entidade existe), Waldir Salvador de Oliveira Júnior, a maneira atual de calcular a cobrança é complexa, dificulta a fiscalização e induz à manipulação dos valores. Por sua vez, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) deve divulgar nesta semana seu parecer sobre a polêmica.

A CFEM foi instituída pela Constituição Federal e regulamentada por lei em 1991; atualmente, 65% de sua arrecadação são destinados aos municípios mineradores, 23% ao Estado e 12% à União. E fica aqui a pergunta: o que os municípios fazem para que mereçam 2% do faturamento de uma empresa, para além do que ela já entrega noutros tributos?