Geo-Repórter 2007: prefeitura faz exploração ilegal de cascalho em Goiás

Um atentado contra o solo e uma afronta ao meio ambiente estão acontecendo bem perto da capital federal. Pior de tudo, o crime vem sendo cometido pelo próprio poder público, guardião da legalidade. Envolta em escândalos de desvio de verbas públicas, a prefeitura de Águas Lindas, no estado de Goiás (e distante 47km da região central de Brasília) tem extraído cascalho ilegalmente de pelo menos quatro pontos da cidade, para empregá-lo na pavimentação das ruas do município, de 150 mil habitantes.

A situação ocorre já há quase um ano: tratores e caminhões da prefeitura tiraram cascalho e terra de uma área de cerrado nativo equivalente a 20 campos de futebol. O efeito é devastador: além de destruir a vegetação, as máquinas fizeram buracos de até dez metros de profundidade, ameaçando rios, propriedades rurais, imóveis urbanos, mananciais e até o fornecimento de energia elétrica para a região do Entorno do Distrito Federal. As cascalheiras avançam sem nenhum critério sob o solo, comprometendo as estruturas de casas e de linhas de transmissão de energia.

Chama a atenção a situação do Setor 5 da cidade. Lá, os tratores cavaram até as divisas com dez dos lotes, habitados por famílias de baixa renda, e também em direção às torres de energia, com máquinas e homens trabalhando sob os fios de alta tensão.

No último dia 14 de maio, o Departamento Nacional de Produção Mineral interditou a cascalheira do Setor 5, após receber denúncia de que a extração continuava sem a renovação da licença para a atividade, vencida desde 22 de setembro do ano passado. A fiscalização constatou a irregularidade e lacrou a área, mas a prefeitura ignorou o ultimato do DNPM. O "Correio Braziliense", no mês passado, flagrou máquinas com adesivos da prefeitura na cascalheira interditada. O trator enchia um caminhão a cada 10 minutos, ou 50 caminhões de cascalho diariamente. No loteamento Mansões Tijuca, um trator também abastecia caminhões - mesmo com a licença para a mineração naquele ponto estando vencida desde o último dia 18 de junho.

E a farra do cascalho continua bem debaixo do nariz das autoridades: uma outra área de exploração fica bem no centro da cidade, a pouco mais de 1km da prefeitura, da Câmara Municipal e do Fórum. Em quinze dias, na área verde de um bairro com todos os lotes ocupados, as máquinas devastaram o equivalente a três campos de futebol e formaram um buraco de dois metros de profundidade. E, pasmem, o próprio gerente de Meio Ambiente, Manoel Soares Pedroza, e o secretário de Infra-Estrutura de Águas Lindas, José Lopes, assumem a ilegalidade da exploração mineral em tais áreas.

A direção do DNPM, afirma que a mineração em Águas Lindas tinha que ser interrompida na data em que venceu cada licença. O flagrante no Setor 5, feito pelo órgão, foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), que abriu um inquérito de crime ambiental contra a prefeitura de Águas Lindas. Os fiscais do DNPM, no entanto, não estiveram nos outros três locais onde o cascalho é retirado por máquinas com emblemas do município, e por isso o MPF não investiga os danos nessas áreas.

Legalmente, a extração de todo tipo de minério - independente de ser realizada pelo poder público ou pela iniciativa privada - depende de licença do DNPM, emitida nos termos da Lei 7.805/89. Em caso de exploração ilegal, o texto da lei manda apreender o produto mineral, as máquinas, veículos e equipamentos utilizados na atividade, durante flagrante do órgão competente. Transitada em julgado a sentença que condenar o infrator, serão vendidos em hasta pública e o produto da venda recolhido à conta do Fundo Nacional de Mineração.