Decisão do Confaz autoriza cobrança carioca de ICMS sobre petroleiras

O encontro do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizado na última sexta-feira em Florianópolis, trouxe mais um encargo para a exploração de petróleo: o governo do Rio de Janeiro fazia pressão pelo fim do convênio 58, de 1999, que isenta plataformas e equipamentos da indústria de petróleo do pagamento de ICMS. E obteve 24 dos 27 votos. Segundo o secretário da Fazenda do Estado, Joaquim Levy, "Houve uma convergência entre os pontos de vista da indústria e as necessidades e objetivos do Estado do Rio, que também encontrou eco nas expectativas e anseios de alguns outros Estados, como a Bahia".

Traduzindo, Levy quis dizer "todo mundo gostou da idéia de arrecadar mais". Com a decisão, o processo será ratificado em 15 dias, mas Levy já se prepara para uma nova briga: definir o percentual de ICMS a ser cobrado. Os cariocas queriam 8% ou 16%, a depender da geração de créditos do ICMS ou não. Agora, já falam em 7,5% com créditos ou 3% sem créditos. Mais oneração? Mais. E assim segue o ciclo de vida dos impostos brasileiros...