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Fatiando o novo Marco Regulatório da Mineração VIPublicado em: 24/05/2013 11:53:00
Áreas Especiais Segundo o novo Marco Regulatório poderão ser criadas as Áreas Especiais.
Essas áreas terão em comum ocorrências de minerais estratégicos e não estarão disponíveis para a pesquisa e sim para licitação pública. As Áreas Especiais terão as seguintes regras: Um ponto de interesse é como essas áreas serão afertadas ao público. As regras para a oferta pública são: A política que cria as Áreas Especiais e uma lista de minerais estratégicos que somente poderão ser concedidos e lavrados após os estudos da CPRM, licitação pública e a anuência final do Governo me parece estar precisando de uma cirurgia
bastante radical. Vejam os motivos que me preocupam abaixo. Atrasos e mais atrasos, significam custos e mais custos Todos sabem que tempo é dinheiro, não é? Não é bem assim. Parece que no caso do MME as coisas não são tão bem definidas. Como explicar os atrasos de investimentos de mais de 100 bilhões de dólares em novas minas cujos decretos de lavra estão sendo protelados pelo Ministério de Minas e
Energia desde 2011? Como explicar isso sendo um país que ainda tenta aumentar os empregos, erradicar a fome e a miséria? Eu acho difícil. Eu gostaria de ver um político se dirigir àquelas pessoas morrendo nas filas dos hospitais e
tentar explicar que o Governo está pensando no bem deles ao atrasar a entrada de bilhões de dólares na economia. Bilhões que poderiam estar salvando a vida de muitos que vão morrer por falta de investimentos nas áreas básicas. O processo de implantação de uma mina no Brasil dura quase uma década entre o início da pesquisa, descoberta do bem mineral e o início da produção. Os motivos são nossos conhecidos e vão desde a burocracia da máquina brasileira passando pelos inúmeros entraves colocados por órgãos governamentais variados, pelas licenças ambientais e, naturalmente, pela corrupção que atrasa e cria um custo Brasil enorme, voraz e destruidor de riquezas. Em cima dessa década perdida o Marco Regulatório vai adicionar um atraso de dois anos a mais na produção dos minerais estratégicos. Basta seguir a receita do Marco Regulatório listada acima como a necessidade de um estudo prévio pela CPRM, a adição dos prazos normais para a licitação de dois anos (prorrogáveis) e outros
procedimentos que veremos o prazo para a entrada em produção se estender por vários anos.
Vê-se, portanto, que tempo não é dinheiro e que não existe senso de urgência por trás dessas medidas. Se o Congresso não atentar para esses pontos estaremos, na verdade, é penalizando ainda mais a sociedade brasileira com custos, burocracia e atrasos.
Alguém está esquecendo que o minério no chão não tem nenhuma utilidade para a Nação e qualquer atraso causará, automaticamente, um aumento desnecessário no sofrimento do nosso povo. O paradoxal é que o Governo vai penalizar, não só a população como um todo mas também os minerais que considera estratégicos. Nós veremos que irá demorar
muito mais para colocar em produção os minerais ditos estratégicos
do que os considerados não estratégicos. Interessante esse conceito...não deveria ser exatamente o contrário? Quais são os minerais estratégicos? Que me perdoem os sábios do MME, mas mineral estratégico é uma redundância.
Todos os minerais são estratégicos em uma
economia. Portanto o Governo considera "mais" estratégicos os seguintes minerais: Se a definição de estratégico é a do mineral que tem uma forte
correlação e importância com a economia e com as políticas do país, a lista bem
que poderia crescer... Por outro lado não basta colocar um mineral nesta lista que imediatamente
teremos minas explodindo em todos os rincões do Brasil, frutos de uma única
canetada. É o caso dos terras raras. A China é a maior produtora por que tem enormes
reservas e por que lavra sem respeito ao meio ambiente e ao próprio Homem, em
garimpos que chamam de mina. Eles têm, também as indústrias de alta tecnologia
que usam esses elementos. A lavra econômica de terras raras é assunto de alta
tecnologia que afeta não somente os processos mas também a indústria que irá
usar esses materiais. Conhecemos terras raras nos nossos aluviões e nos grandes
carbonatitos como os de Araxá e Catalão. Os motivos pela quase ausência de
produção no Brasil são de caráter tecnológico e econômico. Faltam processos
metalúrgicos e indústrias de transformação. Ou será que iremos tentar lavrar
jazidas de terras raras apenas para podermos exportar concentrados, quase brutos
para a China, como fazemos com o minério de ferro? Existe algum mineral mais estratégico para o Brasil do que o minério de
ferro? O minério de ferro gera mais riqueza que todos os outros metais básicos
somados e, ao mesmo tempo, por ser exportado no estado bruto, sem valor
agregado, é também uma das maiores causas de prejuízos do Brasil. O
minério de ferro nos define como país-celeiro, exportador de produtos brutos
como finos, lump e pelotas. É estratégico que o Governo faça o nosso sistema
adicionar valor ao ferro. Perdemos bilhões nesta troca: exportamos matéria prima
a US$130/t e importamos aço e industrializados a dezenas de milhares de dólares
por tonelada. Um prejuízo lesa-pátria que se perpetua a cada exportação de minério bruto.
Se o Governo forçar os mineradores a exportar produtos com valor agregado
estaríamos muitas vezes mais ricos do que hoje e com a cabeça mais erguida.
Somos meros produtores de matéria prima, o degrau mais básico da cadeia
produtiva, exportamos minério de ferro a preços espúrios ao invés de exportar
produtos industrializados, aço ou na pior das hipóteses, ferro-gusa,
multiplicando os valores das nossas exportações. Isso sim é estratégico! Aumentar a renda do país agregando valor aos produtos
exportados. São estratégicos o fosfato e o potássio assim como os calcários
dolomíticos deveriam ser, pois sem os quais não conseguiremos plantar
adequadamente. Outros minerais fundamentais para a agricultura como a
vermiculita também deveriam fazer parte da lista que se bem elaborada será
extensa. Mas será que não estamos cometendo um harakiri, um suicídio econômico, ao
criarmos uma lista de minerais estratégicos que sofrerão inúmeros empecilhos
burocráticos e entraves legais para a sua produção? Com esse processo não
estaremos dificultando e atrasando mais ainda o nosso crescimento? Pensando bem,
talvez esses minerais realmente importantes, como o ferro, o cobre, o níquel, o
zinco, ouro, vermiculita, calcários, nióbio etc..etc.. não devam fazer parte da
lista dos estratégicos pois se o fizessem a mineração como um todo pode
estar condenada ao controle estatal e a estagnação. Não seria o caso de desburocratizar, de combater a corrupção que nos
empobrece, de acelerar a produção ao invés de travá-la? Para acelerar o processo ao invés de emperrá-lo basta aplicar as leis,
definir com clareza as atribuições da CPRM e reduzir o tempo da licitação. No caso de concessões já existentes com minerais estratégicos: Nas Áreas Especiais: Se o gerenciamento das Áreas Especiais não for otimizado veremos enormes
atrasos decorrentes principalmente do trabalho preliminar que a CPRM deverá
fazer e do tempo necessário para a licitação pública. É importante pré-definir o
escopo dos trabalhos da CPRM, objetivos, metodologia, custos e tempo de duração
evitando que esse trabalho acabe se estendendo e penalizando mais uma vez a
produção. Quanto a licitação ela deve ser acelerada, com regras claras e
transparentes. Especial atenção deverá ser dada ao julgamento das licitações. O
julgamento, seus critérios e regras devem ter uma total transparência e
objetividade e devem ser auditáveis no curto espaço de tempo evitando que haja
dúvidas sobre a integridade do processo. Veja também: Autor: Pedro Jacobi - O Portal do Geólogo
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O Portal do Geólogo Editor: Geólogo Pedro Jacobi |