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Marco Regulatório da Mineração: sem direito de prioridade todos perdemos



Publicado em: 17/8/2013 17:03:00

Por Pedro Jacobi
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O Marco Regulatório da Mineração surpreendeu a todos, sem exceção. De um lado o  MME foi atingido por uma onda avassaladora de repúdio que ainda balança os  alicerces da mineração Brasileira.

Ficou provado que fazer um instrumento dessa importância, nos obscuros  escritórios do poder, sem consultar os mineradores e os segmentos envolvidos na  pesquisa mineral está sendo um erro crasso. Esse erro será contado em verso e  prosa por décadas como um “case” de como não fazer um código mineral. Se o MME  não reverter a situação, chamando para um debate democrático as junior companies  e as prestadoras de serviços que dependem da pesquisa mineral no Brasil ele  sairá desta equação como o grande perdedor. No final será o Ministro Lobão que  irá receber os maiores estilhaços dos erros de julgamento e estratégia que  caracterizam esse caso. Ele levará a culpa histórica dos malefícios desse MRM.
A falta de uma visão realista sobre os impactos do MRM na mineração, com a  inviabilização da pesquisa mineral, das junior companies e das prestadoras de  serviços é, no meu entender, o calcanhar de aquiles deste PL 5.807. O pior é que  se for aprovado com as emendas, o MRM ainda pode se tornar em um monstro pior do  que o original.

É assustador.

Como era de esperar a reação do setor foi imediata. Ao entregar o MRM à  Câmara em solenidade, o Ministro causou uma combustão espontânea que repercutiu  em todos os rincões do país onde existe um geólogo ou um minerador. Afinal, são  esses profissionais que estão sendo demitidos, não só pela ameaça do MRM que  ainda não se concretizou, mas principalmente pela mais esdrúxula de todas as  estratégias jamais montadas pelo MME na história do Brasil: a  paralisação das concessões de alvarás de pesquisa desde 2011.
Ao fazer esse absurdo, que se prolonga por quase dois anos, o governo  simplesmente extinguiu a pesquisa mineral no Brasil em apenas uma canetada. Esta  “estratégia” ainda poderá ser considerada um dos mais importantes crimes  lesa-pátria da atualidade. Perde, mais uma vez, o Ministério de Minas e Energia  que não vê ou não quer ver os efeitos nefastos desta política equivocada que  jogou na rua da amargura milhares de famílias, empresas e demais profissionais  do setor que perderam o seu ganha pão e veem um futuro sem esperanças.

A estas horas você deve estar se perguntando, horrorizado, por que os nossos  políticos nada fazem para mitigar esse sofrimento. Onde está a Presidenta Dilma,  que um dia já foi Ministra das Minas e Energia e que ainda é assessorada por  Geólogos e técnicos que deveriam ter uma visão clara dos estragos que o MRM faz  na mineração e por consequência no seu próprio Governo e País?
Por que não vemos nenhum paladino comprando essa briga e enfrentando o Ministro  e o MME? Um Ministro que diz publicamente que só pensa em aprovar o MRM o mais  rápido possível não dando chances que os grandes interessados possam expor e  debater os seus pontos de vista.

Afinal estamos em uma democracia não é?

Sinceramente, eu começo acreditar que por trás desse verniz democrático se  enraíza um movimento estatizante, ditatorial, que pensa controlar com mão de  ferro, os principais segmentos da economia brasileira. Como explicar que o MRM,  do jeito como nos foi imposto, é no fundo, um instrumento ditatorial que vai  engessar a mineração como um todo podendo determinar quem participa, quem  compra, quem vende, quem pesquisa e quem ganha?
Onde está a democracia e o direito de prioridade?
Com o MRM acabará o direito de prioridade, pedra fundamental na pesquisa mineral  moderna e democrática de todos os países onde a mineração é importante. Com o  MRM começa o regime de licitação onde o ganhador não precisa investir, não  precisa ter conhecimento técnico, só precisa ser grande e prometer pagar ao  Governo o maior bônus. Veremos o controle total e absoluto das grandes empresas  de mineração.
Mais uma vez o MME pisou na bola ao importar as regras que funcionam no petróleo  onde somente a Petrobras investe em pesquisa desde a sua fundação criando um  incrível acervo técnico, fruto de bilhões de dólares de investimentos em  pesquisa mineral, que é vendido aos interessados em participar das licitações  que ocorrem ocasionalmente.
Quem conhece a mineração sabe que simplesmente esse modelo não funcionará hoje  ou amanhã. Quem faz pesquisa mineral nesse país são principalmente as junior  companies que investem do seu próprio bolso, por décadas, criando os seus  próprios bancos de dados e seu acervo técnico. O nosso Governo através do DNPM e  CPRM quase nada fez nesses últimos 40 anos, ao contrário dos governos de  potências minerais mundiais como Os Estados Unidos, Canadá, África do Sul e  Austrália. Nestes países os governos e seus Departamentos de Prospecção  Geológicas os Geological Surveys, investiram muitos bilhões de dólares em  levantamentos básicos de geologia, geoquímica e geofísica que cobrem as  principais áreas de interesse desses países. Esses dados podem ser adquiridos  por qualquer minerador que terá nas suas mãos informação suficiente para iniciar  um programa de pesquisa mineral sem ter que fazer, ele mesmo, esses  levantamentos básicos.
Mesmo assim as junior companies desses países ainda investem bilhões de dólares  anualmente nas últimas décadas refinando e aprimorando os conhecimentos  geológicos na busca incessante dos jazimentos minerais. Lá, como aqui, o  financiamento desta pesquisa não vem do governo mas sim dos fundos que essas  junior companies conseguem levantar em bolsas ou com investidores e grandes  mineradores que já não mais fazem pesquisa mineral há décadas.
Mesmo com a forte presença e investimento dos governos em levantamentos  geológicos básicos, em todos esses países funciona o direito de prioridade.

O mesmo direito de prioridade que o MRM quer acabar no Brasil.

Você deve estar se perguntando por que esse direito de prioridade é tão  importante na manutenção da pesquisa mineral no Brasil e por que sem ele as  junior companies irão paralisar a exploração mineral e quebrar, levando com elas  os prestadores de serviços. Vou tentar explicar, abaixo, a ENORME  importância do direito de prioridade e a ENORME cegueira que  assola o MME que não consegue vê-la.

  •  Imagine investir em pesquisa e exploração mineral por anos, com  capital próprio, com risco total, sem nenhuma ajuda do Governo,  desenvolvendo seus conhecimentos, novos conceitos e projetos.
  •  Imagine que esses seus investimentos e conhecimentos o levem à uma  descoberta de uma jazida econômica que vai pagar todos esses anos de suor e  trabalho.
  •  Imagine que, agora conforme o novo MRM, a sua empresa tem que  informar ao MME que descobriu essa jazida espetacular.
  •  Imagine que neste momento o segredo industrial, o seu conhecimento  fruto de investimentos de anos vai ser tornado público e que qualquer  empresa poderá participar da licitação deste jazimento mineral fruto de sua  descoberta.
  •  Imagine que, apesar de tudo o que a sua empresa fez,  investimentos, empregos, desenvolvimento de know-how, pesquisa mineral por  anos sendo coroada pela descoberta desta jazida, que agora já é pública,  não vão lhe garantir absolutamente nenhuma vantagem nesta licitação.
  •  Imagine que o ganhador da licitação será definido pelo MME em um  processo obscuro sem regras bem definidas e claras que podem favorecer um ou  outro dependendo de como essas regras sejam determinadas.
  •  Imagine que um dos pontos mais importantes na definição do  ganhador dessa licitação é quem vai pagar o maior bônus ao Governo e quem  vai dar ao Governo a maior participação.

    Esse é o absurdo que o MRM traz para dentro da pesquisa mineral no Brasil. É  essa ameaça que vai paralisar e desempregar todo o setor de exploração  mineral.
    Nenhuma empresa de pesquisa mineral, em sã consciência, vai investir nessas  circunstâncias.

Você investiria?

Se esses pontos do MRM forem aprovados no Congresso iremos mergulhar no período  mais negro da história da mineração brasileira. Veremos o desmonte da pesquisa  mineral e o fim das descobertas que poderiam alimentar a economia do País no  futuro próximo. Pensar que a CPRM faça, nos próximos anos, o que a Petrobras fez  ao longo de sua história, acreditando que a complexa mineração das centenas de  minerais, metais básicos, ferrosos, industriais, terras raras e outros é igual a  extração do petróleo é ser simplista e incrivelmente ignorante. Acreditar que a  lavra e metalurgia destes minerais é coisa corriqueira e simples como a extração  do petróleoe é um insulto à inteligência
Mineração não é petróleo!
A economicidade da mineração varia de mineral para mineral, de lavra para lavra  de processo para processo. Essa complexidade não tem similar na indústria do  petróleo.Até o mais retrógrado defensor do MRM vai perceber, em pouco tempo, os  erros conceituais e estratégicos embutidos esse monstro que hoje ameaça a  mineração brasileira.


Autor:   Pedro Jacobi - O Portal do Geólogo

 
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